Read Ebook: Habitações Operarias by Bastos Teixeira

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Ebook has 115 lines and 11355 words, and 3 pages

Eis as principaes clausulas do caderno de encargos. A partir do dia em que o locatario tomar posse da casa, come?a a contar-se o vencimento do aluguer e, nos casos de compra, a contar-se o juro de 5% sobre o valor da casa e do terreno annexo. As habita??es e jardins s?o alugados simplesmente ou com faculdade de compra por meio de amortisa??es, n?o podendo todavia o comprador valer-se da promessa da venda sen?o depois do pagamento integral do pre?o da propriedade.

A sociedade alugaria e venderia as suas casas a pessoas honestas e s?rias, dando a preferencia nos grupos construidos para uma corpora??o determinada de operarios ou empregados aos membros da mesma corpora??o. Cada grupo teria um ou mais typos de casas com jardim.

As mensalidades, pagas adeantadamente, comprehenderiam s? a importancia do aluguer, nunca excedendo 8% ao anno do custo effectivo da propriedade, ou essa importancia e as amortisa??es, calculadas estas de maneira que, accumuladas na taxa de 5% durante 15 ou 20 annos, d?em ao locatario a propriedade pelo reembolso do seu custo ? sociedade.

Por falta de pagamento, nas ?pochas marcadas, das sommas devidas pelo locatario, o arrendamento poderia ser rescindido um mez depois do vencimento a que faltasse; mas em caso de doen?a, ou de for?a maior, a sociedade poderia conceder maiores prazos de pagamento. No caso da morte do chefe de familia a sociedade prestaria todas as ajudas para que os seus herdeiros o pudessem substituir; e com esse fim procuraria facilitar aos seus locatarios o seguro de vida.

A sociedade teria egualmente o direito de rescindir o contracto quando o procedimento do locatario, ou d'aquelles pelos quaes elle f?r responsavel, se tornasse notoriamente escandaloso porque elle deixaria ent?o de satisfazer a uma das condi??es principaes que o fizeram admittir pela sociedade.

Tanto nas casas alugadas como nas vendidas, n?o seria admittido o estabelecimento de tabernas, tabolagens ou profiss?es insalubres e incommodativas.

A sociedade empregaria os mais dedicados esfor?os para obter dos poderes publicos em proveito dos locatarios a isen??o das contribui??es predial e de renda de casa, e ainda a do registo para os que se tornassem proprietarios das habita??es; estudaria, de commum acc?rdo com os locatarios, o melhor meio de crear estabelecimentos de utilidade publica, taes como: mercearias, adegas, padarias, por meio de cooperativas; e emfim solicitaria do Governo e da municipalidade a crea??o de outros, taes como eschola, gymnasio, lavadoiros hospital, etc., para assegurar o bem-estar, a saude e o desenvolvimento moral, physico, e intellectual das classes laboriosas e menos abastadas.

Conforme o plano tra?ado pelo sr. Ad?es Bermudes, haveria no bairro operario fundado pela sociedade, habita??es economicas independentes, collectivas e especiaes. As primeiras, constando de predios para um ou mais moradores, teriam entre 2 e 9 divis?es em cada morada e o pre?o do aluguer por mez entre 10 r?is e 40 r?is e de compra, ou amortisa??o mensal, entre 15 r?is e 30 r?is. O aluguer nos segundos seria de 15 r?is por mez. Nos terceiros, tendo cada um 6 ou 7 divis?es, o pre?o da renda mensal seria de 6[CO]0, 65 e 20[CO]0 r?is e amortisa??o correspondente 40, 40 e 15[CO]0 r?is. As habita??es economicas collectivas comprehenderiam dois vastos edificios de tres pavimentos, com 32 quartos independentes em cada edificio e destinados a alojar nas melhores condi??es de hygiene, moral, independencia e economia, operarios celibat?rios de ambos os sexos.

No bairro haveria dois edificios destinados a estabelecimentos de utilidade publica, que seriam: cooperativa de alimenta??o; cooperativa de vestuario e de mobiliario; adega economica; cozinha e restaurant economico; escholas, creche, officinas de apprendizagem e gymnasio; hospital, maternidade, posto vaccinico e posto de desinfec??o; banhos e lavadouros publicos; egreja; theatro-club, bibliotheca, cooperativa de produc??o e bazar de vendas; esta??o de policia e de incendios e caixa economica; administra??o geral do bairro, esta??o postal e vaccaria.

?, como se v? por estas rapidas notas, um plano grandioso, o que concebeu o illustre architecto. Infelizmente nem o opusculo a que nos temos referido, nem as conferencias publicas realisadas pelo sr. Ad?es Bermudes sobre habita??es economicas produziram o desejado effeito pr?tico.

A commiss?o organisadora das festas commemorativas do quarto centenario do descobrimento do caminho maritimo da India, comprehendendo a necessidade de fomentar a construc??o de casas para o operariado, incluiu na s?rie de concursos, que resolveu abrir no anno do centenario, um para projectos de habita??es economicas. ? mais um incentivo puramente theorico, mas todavia digno de men??o.

Recorrem ellas, por isso, ao chafariz publico, ou a algum po?o de agua potavel; mas se ahi encontram a agua gratuita, teem de dispender tempo e for?as na conduc??o d'ella para as habita??es.

Ora se as casas n?o prestam, a carestia da agua ainda as torna peores. E assim o operariado, na sua maxima parte, continua a viver em casas velhas e infectas, n'uma accumula??o insalubre e immoral.

A iniciativa particular, ? parte o pouco que algumas companhias teem feito em beneficio dos seus operarios, raras vezes tem diligenciado, no nosso paiz, e nomeadamente na capital, melhorar as condi??es de habita??o das classes pobres e em especial do proletariado. Nem a philantropia nem a especula??o teem estimulado sufficientemente a iniciativa particular.

A companhia adquiriu uns terrenos que da cal?ada dos Barbadinhos, por onde teem entrada, se extendem para S.O. Ahi pretendia edificar um grande bairro operario. Como inicio de trabalho submetteu logo ? approva??o da camara municipal de Lisboa um projecto para a abertura de seis ruas.

O pensamento da empresa--segundo informa??es que nos foram obsequiosamente prestadas por um dos fundadores--era construir casas espa?osas e confortaveis, com muito ar e muita luz, predios de rez-do-ch?o e um ou dois andares, com as trazeiras sobre pateos vastos e soalheiros, habita??es destinadas para residencia de familias de operarios. N'essas casas haveria desde o quarto para homem s? at? a habita??o de 5 e 6 compartimentos. Projectava tambem construir um predio especial para operarios que vivessem isolados, o qual teria um extenso corredor ao centro com quartos de um e do outro lado e uma cozinha commum, mas com tantas fornalhas quantos fossem os inquilinos, onde cada um poderia ir aquecer o seu caf? ou cozinhar os seus parcos alimentos.

A crise financeira e economica veiu infelizmente impedir que a companhia realisasse ? risca o seu vasto plano.

Tem no emtanto construidos com frente para as ruas Affonso Domingos e Machado de Castro 44 predios, comprehendendo habita??es para mais de 200 inquilinos e lojas apropriadas para alguns estabelecimentos. As habita??es teem de 3 a 6 compartimentos e andam sempre alugadas, sendo a renda de cada uma de 20 r?is para cima. Faculta a companhia o pagamento ?s semanas e aos semestres, sondo no primeiro caso a renda semanal a quarta parte da mensalidade e considerando como compensa??o annual a differen?a correspondente a quatro semanas, e abatendo no segundo caso 5 por cento sobre o total das seis mensalidades.

As casas possuem as necessarias condi??es hygienicas e s?o t?o confortaveis e attrahentes que teem sido procuradas, n?o exclusivamente por operarios, mas tambem por pessoas de outras classes, como officiaes do exercito e da armada, funccionarios publicos, etc. A maioria, por?m, dos moradores ? composta de operarios da Fabrica de Tabacos.

O bairro operario, que tem apenas communica??o com a cal?ada dos Barbadinhos, carece de ter sahida tambem para a travessa do Matto Grosso, tanto para commodidade dos habitantes, como por causa dos exg?ttos, que por ora se ligam com a canalisa??o geral da cidade, de modo insufficiente e s? por favor, por intermedio do encanamento particular de um predio vizinho. A companhia comprometteu-se por contracto com a camara municipal a pagar o pre?o da avalia??o do terreno a expropriar para a communica??o da rua Affonso Domingos com a travessa do Matto Grosso, mas altas influencias burocr?ticas de que disp?e o proprietario do terreno teem levantado obstaculos no ministerio do Reino ? approva??o d'essa obra de utilidade municipal.

A casa do asylo foi com effeito edificada em terreno do bairro operario e d? hoje educa??o e alimento uma vez por dia a cerca de 200 crean?as, em grande parte pertencentes a familias que residem no bairro.

A companhia promoveu ainda a abertura de uma pharmacia e a crea??o de um monte-pio para os habitantes do bairro operario, mas foi infeliz n'essas tentativas, como egualmente o foi n'um talho e n'uma sapataria, mas unicamente por negligencia e desmaz?lo dos donos dos estabelecimentos, ou das pessoas collocadas ? frente d'elles.

Outro tanto n?o succedeu com um armazem de generos alimenticios, com uma carvoaria e com uma loja de barbeiro, estabelecidas tambem por iniciativa da empresa constructora no interior do bairro operario.

A companhia faculta a venda, a pequenas presta??es ou a prompto pagamento, dos predios, depois de construidos, quer aos operarios, quer a quaesquer outros locatarios. Por ora s? vendeu duas casas, mas nenhuma a operarios.

Em 1890 ao mesmo tempo que de um grupo de capitalistas sahia esta tentativa sympathica, pretendendo iniciar em Lisboa a construc??o de casas hygienicas e economicas, apropriadas para operarios e para gente pobre, gerava-se uma outra no seio do operariado tendo o mesmo fim humanitario e levantado, digno de incitamento e de louvor por mirar ao melhoramento material e reflexamente moral, das classes laboriosas.

A segunda tentativa, incomparavelmente mais modesta por n?o dispor de capitaes, representava s?mente o concurso de boas vontades. Mas estas, sendo bem dirigidas e auxiliadas com inquebrantavel persistencia, poderiam com o decorrer dos annos levar a cabo a sua empresa, formando lentamente um capital, e applicando-o na construc??o de pequenas casas ? medida que o fossem creando. Os iniciadores, que eram operarios e lojistas da freguezia de Santa Engracia, em Alfama, desejavam tambem, como os capitalistas, fundar nas circumvizinhan?as um bairro operario. Por meio de collectas mensaes ou semanaes, se f?ssem numerosos os socios, poderiam facilmente em poucos mezes obter os fundos indispensaveis para dar come?o ? primeira casa. Mas esta iniciativa do operariado falhou infelizmente como tantas outras.

Esta sociedade tem por fim construir dentro da ?rea da cidade, habita??es para os associados, adquirindo tambem os terrenos precisos para ellas e para jardins ou ruas contiguas. A sorte designa o socio que ha de ser o proprietario de cada casa que se projecta construir.

O capital social ? indeterminado, mas n?o inferior a 400[CO]0 r?is; e constitue-se com as quotas dos associados e presta??es do custo das propriedades, formando o capital disponivel destinado ? compra dos terrenos e construc??o dos predios; e com os lucros das vendas dos diplomas, estatutos e cadernetas, quaesquer donativos, saldos de liquida??es, juros dos socios eliminados ou fallecidos sem herdeiros e uma percentagem sobre os lucros liquidos da sociedade, pelo menos a vigesima parte, compondo um fundo de reserva destinado a cobrir as faltas do capital disponivel.

S? podem ser socios d'esta cooperativa pessoas que vivam do seu trabalho manual, sendo expressamente excluidos della os proprietarios e capitalistas; mas qualquer pessoa pode ser admittida como socio protector n?o usufruindo os direitos reconhecidos aos socios ordinarios. Estes ultimos contribuem com uma quota minima de 20 r?is semanaes, podendo tambem contribuir com tres d'essas quotas; e teem de adquirir os estatutos pelo pre?o de 100 r?is, a caderneta pelo pre?o de 20 r?is e o diploma de socio pelo pre?o de 200 r?is. Os que forem contemplados no sorteio, ao qual s?o admittidos todos os que tenham pelo menos um anno de inscriptos e estejam em dia no pagamento das quotas, devem satisfazer adeantadamente 3[CO]0 r?is mensaes, desde que principiem a habitar a casa at? completo pagamento d'ella, juro e mais despesas inherentes ? construc??o. Al?m d'isso, teem a pagar todas as verbas de seguros, contribui??es, etc. Os socios protectores contribuem com qualquer donativo.

O socio pode desligar-se da cooperativa sempre que queira, avisando a direc??o com dez dias de antecedencia para o levantamento do seu capital e juros; o capital soffrer?, por?m, um desconto de 15 por cento se pretender sahir antes do prazo de seis annos. O que tiver sido contemplado no sorteio receber? os titulos da posse do predio desde que tenha terminado o seu pagamento; mas fica obrigado a pertencer ? cooperativa at? que tenham casa todos os socios que entraram no sorteio em que lhe tocou a vez.

As habita??es, segundo os estatutos da sociedade, ser?o construidas isoladas, ou em grupos, independentes umas das outras, com solidez e obedecendo aos preceitos da hygiene; ter?o um s? pavimento e quintal, destinando-se a uma s? familia e occupando o espa?o minimo de 77 metros quadrados. Os terrenos ser?o adquiridos por compra, ou por concess?o feita pelo Governo ou pela camara municipal ? sociedade, sendo preferidos os que estejam mais perto do centro da cidade. A escriptura da compra do terreno ser? lavrada em nome do socio contemplado pela sorte; o que n?o queira habitar a casa, pode ceder o direito a qualquer consocio que entrasse no mesmo sorteio.

O exito d'estas duas sociedades constructoras, a de capitalistas e a cooperativa de homens que vivem do seu trabalho manual, pode e deve servir de incentivo a outras empresas de identica natureza.

O estado desolador das habita??es dos operarios e das classes menos abastadas n?o pode continuar. A continua??o do mal produz o seu aggravamento. E da residencia de familias numerosas em pessimas condi??es hygienicas, em casas sem ar, sem luz do sol, sem agua com abundancia, resulta o augmento da mortalidade. Douglas Galton, c?lebre hygienista inglez, calculou em dez annos a m?dia do excesso, da vida normal adquirida nos bairros operarios que em Inglaterra teem sido construidos, obedecendo aos mais severos preceitos da hygiene.

"O Congresso

"Considerando que ? indispensavel garantir a todos os seres humanos habita??es salubres;

"Que ? equitativo que o pre?o do aluguer esteja em rela??o com o producto do trabalho;

"Considerando que, se ? para desejar antes de tudo a iniciativa particular, a sua ac??o ? muitas vezes insufficiente, que em todo o caso ? aleatoria e que seria imprudente contar apenas com ella;

"Considerando que os meios de ac??o n?o s?o os mesmos em todos os paizes, nem sequer em todos os pontos de um paiz;

"Considerando que as leis existentes com raz?o sanccionam a necessidade da interven??o dos poderes publicos:

"? de parecer:

"Que a interven??o dos poderes publicos ? necessaria para a solu??o do problema das habita??es salubres e baratas--deixando aos Estados, provincias, departamentos ou communas o cuidado de determinar a forma que deve ter essa interven??o."

Se a iniciativa particular pouco tem feito e at?, desajudada da protec??o official, pouco pode fazer entre n?s, onde n?o surgem philantropos como Peadrody, que consagrou a este melhoramento social meio milh?o de libras esterlinas com os juros accumulados, ou como a sympathica americana Octavia Hill, que dedicou toda a sua fortuna ao conforto dos infelizes em Nova York e em Londres, compete ao Governo e ?s camaras municipaes attender a esta urgente necessidade, procurando por qualquer forma dar um energico incitamento ? edifica??o de habita??es baratas e hygienicas para operarios e em geral para as classes menos favorecidas de meios de fortuna.

Pois esses quartos custam oito, dez e doze moedas por anno.

Idem pag. 288.

Idem n.? 148 de avril 1897, pag. 503.

Idem n.? 140 de ao?t 1896, pag. 247.

Ob. cit. pag. 90.

Um inquerito feito em 1893 ?s habita??es insalubres de Amsterdam mostrou que, n'um s? bairro, numerosos operarios residiam em subterraneos infectos. Eram 197 essas habita??es. D'entre 154 visitadas pela commiss?o, 45 eram francamente inhabitaveis, 37 humidas e 72 satisfazendo um pouco as exigencias da hygiene. Viviam ahi accumulados, quasi como animaes, 639 adultos. Em subterraneos de 2^m,30 de profundidade, de 2^m,50 de largura e 1^m,90 de altura, dormiam uma noite inteira cinco pessoas tendo apenas para respirar 11 metros cubicos de ar, quando a m?dia ? de 8 metros cubicos por pessoa e por hora.

Em Hamburgo, segundo uma estatistica official, o numero de habita??es subterraneas augmenta de anno para anno. De 1880 a 1886 o augmento foi de 91%, subindo de 5:138 a 8:650 esses alojamentos insalubres. Viviam n'esses subterraneos 31:436 pessoas!

PROPAGANDA DE INSTRUC??O

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